A escravidão ainda existe nos dias atuais

Apesar de ilegal, o trabalho escravo não está extinto. Mais de 36 mil pessoas foram resgatadas dessa situação nos últimos 15 anos no Brasil

A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, foi, sem dúvida, um passo fundamental para que o Estado brasileiro reconhecesse como ilegal o direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra. O problema, no entanto, ainda persiste, embora se apresente de forma diferente da ocorrida até o século 19. Mostra disso são os mais de 36 mil trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo desde 1995, segundo dados do Ministério do Trabalho. Passados 112 anos da abolição da escravatura, as relações de trabalho no Brasil apresentam, ainda, características do período escravista. O regime de trabalho brasileiro é baseado na remuneração e no respeito aos direitos civis. Entretanto, a desigualdade socioeconômica, os limites de fiscalização e a impunidade favorecem a violação das regras jurídicas e a precarização das condições de trabalho. A escravidão mancha as relações de trabalho desde a antiguidade e se mostra atual e presente nas mais diversas economias mundiais, assim como no Brasil.

O trabalho escravo, característico de períodos colonizadores, era marcado pela captura e venda de pessoas para a realização de trabalho; o escravo era uma mercadoria, e o tráfico de pessoas, um mercado. Hoje, enquadram-se no regime de escravidão, para além da relação de compra e venda de pessoas, trabalhos exercidos sob coação, pressão, restrição de direitos e aplicação de punições, caso a atividade não seja realizada.

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho),trabalho forçado ou compulsório é todo tipo de trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de pena e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente. Ocorre quando o trabalho é imposto pelo Estado, ou por empreendimentos privados, ou por indivíduos que têm o poder de controlar os trabalhadores através de privações severas, como a violência física ou o abuso sexual, restringindo a liberdade das pessoas, detendo seus salários ou seus documentos, obrigando-os a ficar no trabalho ou retendo-os por meio de uma dívida fraudulenta da qual eles não podem escapar. Trabalho forçado é um crime e uma violação dos direitos humanos fundamentais.

Na atualidade brasileira, ele se apresenta de várias formas: a escravidão para trabalhos domésticos ou prostituição forçada, sobretudo, no caso de mulheres e meninas; o uso de mão-de-obra escrava no agronegócio. De acordo com dados do relatório da OIT (2005) sobre trabalho escravo, em todo mundo cerca de 12,3 milhões de pessoas são vitimas de trabalhos forçados e, dentre estas, de 40 a 50% têm menos de 18 anos.

No Brasil, assim como em outros países em desenvolvimento, tais como a China, o trabalho escravo na atualidade é reflexo de diversas carências sofridas pela população: dificuldade de acesso à educação; falta de emprego: vulnerabilidade associada a crianças e mulheres de países pobres. A escravidão atual vincula-se à pobreza, à desigualdade e à discriminação.

Nota-se que grande parte dessas pessoas são enganadas com promessas de melhores empregos e melhor renda, permitindo melhoria de vida para si e para sua família. Entretanto, quando estão envolvidas e longe de suas casas, elas se veem obrigadas a realizar os trabalhos que lhes são impostos. A dificuldade em se fiscalizar e punir os culpados por esse tipo de crime permite que a rede de escravidão esteja presente no mundo atual, gerando lucros para empregadores, agentes e traficantes.

Para que esse problema seja combatido, a OIT propõe uma aliança global contra o trabalho escravo, já que depende de todas as nações a sua erradicação. O que se propõe a todos os países é que estabeleçam formas de combate, como a implementação de leis e políticas públicas que transformem o trabalho escravo em crime e, principalmente, a punição aos infratores. Além disso, proporcionam-se às vitimas desse tipo de trabalho formas de geração de renda em suas cidades de origem, capacitação de migrantes ilegais para que eles se insiram no mercado de trabalho legalmente e também a reabilitação e a reintegração das vítimas libertadas.

Situações de abusos e descaso frente aos direitos trabalhistas aparecem em diversos espaços e setores econômicos brasileiros. Entretanto, é preciso destacar que essas situações tornam-se ainda mais graves e intensas nas relações de trabalho no campo, muitas vezes marcadas pela violência. Esses abusos são geradores de perseguições e conflitos envolvendo trabalhadores, capangas, militares, proprietários e órgãos políticos.

 O trabalho escravo, ainda presente nos dias atuais, está inserido em muitos setores econômicos. Ele é uma mancha nas relações de trabalho e vem sendo enfrentado por diversos países juntamente com a Organização Internacional do Trabalho.

Brasil

Brasília, a capital do país, está localizada sob as coordenadas 15° 46’ 48’’ S e 47° 55’ 45’’ O.  De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, 25 mil pessoas, no Brasil, são submetidas a trabalhos forçados, concentrados no setor de agronegócio e na área urbana, imigrantes ilegais, principalmente latino-americanos, na produção têxtil na cidade de São Paulo. O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (2003) apresenta uma política pública permanente de combate ao trabalho escravo. As atividades de fiscalização e apuração de denúncias são realizas por Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Revista Escola

Recortes sobre o trabalho escravo

Por ANA LUCIA FIGUEIREDO – SRTEMG 16565

Embora ações de erradicação do trabalho escravo no Brasil se intensifiquem com políticas voltadas à questão, percebemos ainda sinais de que os movimentos da sociedade brasileira precisam alicerçar essa luta com objetividade. Quer saber uma realidade? Na minha opinião, a escravidão do trabalho rural ainda se faz presente na vida de milhares de brasileiros. 

Já existe uma iniciativa do governo, OIT e instituições que se unem para fortalecer o combate ao trabalho escravo no Brasil. O Ministério Público do Trabalho, O Ministério Público Federal, Secretaria Especial De Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra, Associação de Juizes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores de Trabalho, Confederação da Agricultura, Conferência Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Ordem dos Advogados do Brasil, ONG REPÓRTER BRASIL, Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Carvão Cidadão, Instituto Observatório Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro  são instituições e movimentos integrados pelo combate ao trabalho escravo.

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, hoje, é vinculado a SEDH, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Há todo um monitoramento para a execução para se estabelecer o plano de ação de combate ao trabalho escravo.

“ESCRAVO NEM PENSAR”, foi uma campanha para animar a sociedade civil, governo e o mundo empresarial, no sentido de promoverem juntos ações contra o trabalho escravo. Muito embora seminários nacionais e estaduais de tais movimentos tenham acontecido e mobilizado muitos seguimentos, a linha de ação se mostrou pouco eficaz.

 A criação da “lista suja”  para formar as lideranças através de conscientização, foi uma atitude interessante.

Outra iniciativa que merece ressalva foi  o cadastro com os nomes de empregadores (pessoas físicas e jurídicas)   que exploram trabalhadores. Esta lista vem revelar os nomes, sendo uma metodologia para indicar  por onde caminha a repressão e escravidão.

Dentro desse planejamento de ações, grupos da sociedade civil realizaram pesquisas sobre Cadeia Produtiva do Trabalho Escravo. A constituição do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo é um dos avanços, uma tentativa, uma saída  para trabalhar esta injustiça social.

Há todo um mapeamento acerca das empresas, que colocou na agenda dos empresários e da sociedade civil  os muitos focos de existência do trabalho escravo do Brasil.

Objetivamente, você sabe do que se trata afinal o trabalho escravo?

Cidadãos brasileiros tentam se escapar até de pistoleiros, fazem trabalhos forçados, em condições desumanas e ilegais. Não há uma justa remuneração, a saúde e alimentação vão muito mal.

Patrões não assumem as condições previstas em leis trabalhistas, exploram o funcionário e praticam  violência moral e física subjugando seus empregados.

É preciso pensar numa legislação mais eficaz em que haja punição severa com aplicação e  dos mandatos judiciais de prisão contra os acusados pelos crimes contra trabalhadores.

As mortes de trabalhadores rurais, sindicalistas, advogados e religiosos devem fazer parte do combate ao trabalho escravo denunciados pelos  movimentos sociais e Igrejas, como é o caso da Igreja Católica que através da Comissão Pastoral da Terra -CPT   vem denunciar tais arbitrariedades.

Dentro do trabalho escravo, você sabe o que é e quem é o chamado “gato”? Fique de olho aberto para não virar um.

 O gato é uma forma de atrair trabalhadores para a execução de trabalhos distantes da localidade em que o empregado é contratado. A promessa inicial é de uma justa remuneração e melhores condições de vida, no entanto, a realidade é outra.

Quando as pessoas e trabalhadores chegam aos locais determinados para trabalhar, que muitas são bem distantes das suas cidades natais, elas encontram na verdade, condições precárias, indignas, desumanas e cruéis.  Não há a menor preocupação com a legislação trabalhista, além disso, essas pessoas são obrigadas  a contrair dívidas pessoais com o gato, permanecendo presas sem direito do ir e vir, nas mãos de empresas enganosas com promessas de salários inverídicas.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, 1, 3 milhões de pessoas no mundo sofrem as penas do trabalho força. E no Brasil, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra – CPT 25 mil brasileiros se encontram nessa situação.

Por isto é hora de identificar quais as empresas que agem assim, quais os latifundiários que praticam tais ações.

A conscientização, com ações que visem reduzir a condição de escravo é uma metodologia a ser espalhada pelos seguimentos da sociedade. Não somente as grandes empresas, mas no mundo rural a prática de escravidão vem dominando o mundo do trabalhador. Estejamos atentos e nos mobilizemos para um bem maior.